Publicação original = Fórum SBGC-TIC 4/1/2011 8:15 PM
Serviço Financeiro:
• Prestação de
serviço remunerado, por exemplo, via float [1] e / ou tarifas [2]. Exemplos:
o Arrecadações de Mensalidades e Tributos (Exemplos: Telefonia, TV Paga, Tributos (Municipais, Estaduais e Federais)o Cobrança Bancária>> >> (Mais detalhes:
>> >> >> http://pt.wikipedia.org/wiki/Documento_de_créditoo Compensação de Cheques>> >> (Mais detalhes:
>> >> >> http://pt.wikipedia.org/wiki/Cheque )
o Crédito de Salárioso Intermediação de Pagamento de Fornecedores>> >> (Mais detalhes: http://pt.wikipedia.org/wiki/Wirecard )o Pagamento de Benefícios Sociais (Exemplos: Bolsa Família, INSS)>> >> (Mais detalhes:
>> >> >> http://pt.wikipedia.org/wiki/Bolsa_Família )
• Sub locação de um volume de recursos financeiros (dinheiro) remunerado via
tarifas e / ou spread [3]. Exemplos:
o Caderneta de Poupançao Certificado de Depósito Bancário – CDBo Compra de Títulos do Tesouro Nacionalo Compra de Debentures de Pessoas Jurídicaso Crédito Direto ao Consumidoso Financiamento de Compra de Bens e Serviços (Exemplos: Imóveis, Veículos, Crédito Educativo)>> >>(Mais detalhes:
[1] float: remuneração obtida através da aplicação financeira de um
volume de recursos financeiros (dinheiro) entre o momento em que este recurso é
recebido por um intermediário e o momento em que é repassado a Pessoa Fisica ou
Jurídica originadora deste recebimento. Um exemplo é quando uma Instituição
Financeira recebe o pagamento de um Boleto de Cobrança de um Cliente de uma
Operadora de Serviço de Telefonia / TV paga. Pode haver uma clausula no Contrato
de Cobrança com a Operadora de Serviço de Telefonia / TV paga definindo um prazo
entre o Pagamento do Boleto de Cobrança e o repasse dos Recursos Financeiros
para a Operadora de Serviço de Telefonia / TV paga. Durante este período a
Instituição Financeira, intermediária no processo de Cobrança, aplica estes
Recursos Financeiros obtendo uma remuneração. (O float foi uma importante fonte
de lucros, para as Instituições Financeiras, durante o período de alta inflação,
quando as Taxas de Juros diárias eram altas – overnight).
[2]
Tarifas: valor cobrado a cada Operação Financeira executada (exemplo: TAC
(Taxa de Abertura de Crédito), taxa de boleto ou de folha de carnê) ou valor
cobrado a cada parcela de uma Operação Financeira (exemplo: percentual da
parcela de um Contrato de Consórcio para constituição do Fundo de Reserva)
Tarifas Bancárias (Banco Central do Brasil - http://www.bcb.gov.br/?TARIFA)
[3] Spread: diferencial entre o valor do aluguel (Juros) pago a quem
empresta os recursos para a Instituição Financeira e o aluguel (Juros) e / ou
Tarifas pagos por aqueles a quem a Instituição Financeira sub loca estes
recursos
Na figura abaixo temos um Modelo Simplificado do
exposto acima.
Obtida em:
[DOC] Aplicação da Teoria das
Restrições em Bancos ( http://www.milenio.com.br/siqueira/Trab.085.doc ) - Ver página 5)
III. Aplicações da TOC na Análise de Rentabilidade de Operações de Intermediação BancáriaA essência da atividade bancária consiste na captação dos recursos dos poupadores no mercado e aplicação junto aos tomadores de empréstimos, caracterizando assim a intermediação financeira. Logo, parece lógico que para existirem as aplicações é necessário que tenham havido captações.
Os artigos abaixo demonstram os desafios e oportunidades para que as
Instituições Financeiras mantenham suas fontes de rentabilidade.
-------1808 a 1944-------1945 a 1963-------1964 a 1969-------1970 a
1988-------1989 a 1994-------1994 a 1999
História do Setor Bancário
Brasileiro
1808 a
1944 - Antes mesmo da declaração da Independência do Brasil em 1822, o Banco
do Brasil foi criado em 1808, marcando o surgimento do sistema financeiro
brasileiro. Da sua criação até a metade do século vinte, o principal agente do
sistema era o Banco do Brasil, que exercia o papel de Banco Central (até 1964) e
o monopólio na intermediação financeira.
As instituições financeiras que
operam hoje começaram a se instalar no início do século vinte como pequenos
bancos regionais atuando ao lado do Banco do Brasil e de bancos estrangeiros, na
maioria britânicos.
1945 a 1963 - Em 1945 número de bancos
comerciais já era de 508. Surge a necessidade de um maior controle do sistema e
o governo cria a SUMOC, Superintendência de Moeda e Crédito foi criada para
controlar o mercado monetário e prepará-lo para a criação de um banco central. A
Sumoc implementou medidas para impedir a criação de novos bancos, através de
políticas restritivas à concessão de licenças para criação de novas instituições
financeiras e do encorajamento de fusões entre as já existentes . Isto diminuiu
o número de bancos para 336 em 1964. Todavia, mesmo depois disso o sistema
financeiro continuou a crescer, mas desta vez pelo aumento do número de agências
dos bancos já existentes.
Com a taxa de juros tendo um teto controlado pelo
governo, a opção mais lucrativa para os bancos era aumentar o número de
agências, para ganharem no volume de transações e recursos. Essa política de
taxa de juros, impediu qualquer contrato de crédito de cobrar uma taxa maior que
12%.
Na prática, essa lei estabeleceu um custo de captação de 6% para os
bancos e um retorno de 12% na concessão de crédito. Conforme a inflação aumentou
as taxas de empréstimo ficaram muito atrativas para os clientes, o que aumentou
a demanda. Todavia os bancos não podiam oferecer taxas maiores para aumentar o
volume de captação e assim poder satisfazer a demanda.
A única
alternativa para aumentar o volume de recursos captados foi oferecer serviços
para atrair novos clientes e expandir a rede de agências para abranger novos
mercados. Essa estratégia, aliada ao crescimento econômico, aumentou o número
médio de agências por banco de 2,6 em 1945 para 17,6 em 1964.
Outra
característica do setor bancário no Brasil até os anos 60 era a limitação da
participação no crescimento econômico, devido a política de substituição de
importações, a qual encorajava a produção interna de produtos semi duráveis.
A produção nesse modelo econômico era financiada pelo capital dos
empreendedores e das empresas estrangeiras que se instalavam no país, desse modo
o sistema de intermediação financeira e geração de recursos era adequada para
uma estrutura de produção fragmentada com muitas empresas precisando de baixo
volume de recursos.
1964 a 1969 - Depois de alguns anos de
recessão no início dos anos 60, o governo começou a procurar um modo de aumentar
a popança interna. Em 1965, apenas 2,9% da poupança interna bruta era resultado
da captação dos bancos enquanto que a média na América Latina estava entre 10 e
15%.
Para isso um novo sistema financeiro era necessário, sem taxas de
empréstimos estabelecidas por lei. Foi feita então uma reestruturação do sistema
financeiro através da Lei da Reforma Bancária de 31 de dezembro de 1964 ( lei
4595).
Dentre as principais mudanças estabelecidas por essa lei foram :
- o fim do limite máximo de 12% para as taxas de juros
- criação
do SFH ( Sistema Financeiro de Habitação)
- incentivos para a fusão
entre bancos ( os bancos só podiam aumentar sua rede fundindo-se ou adquirindo
outro banco, não era permitida a abertura de agências novas)
- criação
de novos tipos de instituições financeiras ( bancos comerciais, bancos de
investimento, corretoras, etc)
- criação do CMN ( Conselho Monetário
Nacional) e do Banco Central
O resultado da reforma foi a concentração e
o aumento do volume de ativos. Em 10 anos os ativos passaram de US$ 22 bilhões
para US$ 173 e o número de instituições passou de 320 para 105. Foi nessa época
que , pela primeira vez os bancos brasileiros cumpriram seu papel original,
emprestar. A proporção das operações de crédito em relação ao total de ativos
passou de 49% em 1965 para 69% após 10 anos. O maior incentivo para isso foi a
instituição da correção monetária, que fez com que as operações mais longas
também se tornassem lucrativas, independentemente da taxa de inflação.
A
crescente necessidade de financiamento do setor público fez com que o governo
tivesse uma grande participação nesse crescimento. Como a inflação tinha que ser
controlada, as despesas do governo não podiam ser financiadas pela emissão de
moeda. O déficit público passou de 4% do pib em 1970 para 7% em 1975 e 35% em
1998. Para colocar no mercado esse número crescente de papéis o governo foi
obrigado a aumentar as taxas de juros para que seus títulos fossem atrativos. A
participação desses títulos nos ativos dos bancos passou de 5% em 1975 para 49%
em 1989.
1970 a 1988 - Durante os anos 70, com a inflação
crescente os bancos passaram e ter a receita de floating, ou seja, a receita
obtida pela captação sem correção monetária e da aplicação dos recursos em
trânsito em operações, com correção monetária, onde o banco ganhava na
arbitragem. Entre os maiores beneficiados estavam os que atuavam no segmento
varejista, que tinham grande volume de recursos.
Assim era lucrativo
aumentar os passivos (captação). Para isso os bancos usaram estratégias baseadas
na isenção da cobrança de taxas e aumento do número de agências.
Como
esse receita era muito grande os bancos não se importavam muito com seus custos
operacionais, nem com a concessão de crédito. As carteiras de crédito eram
pequenas e os departamentos de crédito em geral pouco desenvolvidos, uma vez que
a aplicação de recursos em operações de tesouraria, ou seja em títulos, eram
muito mais rentáveis. O importante era ter agilidade para poder aplicar
rapidamente e da maneira mais rentável possível os recursos captados. Da
necessidade da velocidade surgiu o desenvolvimento da tecnologia bancária.
1989 a 1993 - Em 1989 o Banco Central publicou a resolução 1524,
que criou os bancos múltiplos. Isso permitiu que as instituições financeiras
menores, como corretoras, tornassem-se bancos e estimulou a abertura de novos
bancos, já que a única exigência era ter patrimônio líquido de US$ 7 milhões.
Como conseqüência o número de bancos passou de 106 em 1988 para 218 em 1990.
Os bancos iniciaram nessa época sua luta pelo aumento de eficiência,
prevendo o fim da inflação e conseqüentemente da receita de floating. O número
de funcionários passou de 824.316 em 1989 para 664.562 em 1994 e aproximadamente
450 mil em 1997, o que também foi possível devido aos investimentos em
tecnologia que os bancos foram obrigados a fazer.
1994 a 1999 -
Depois do Plano Real, em 1994, os bancos começaram a cobrar tarifas pelos
serviços que prestavam e rapidamente aumentaram suas carteiras de crédito de
modo a compensar a perdas das receitas de floating.
Com o Plano Real e a
estabilização da economia os bancos tiveram que rever suas estratégias de
atuação pois a receita de floating que existia antes desapareceu. Havia a
necessidade de fontes de receita alternativas. Os bancos começaram a cobrar
tarifas e aproveitaram o aumento da propensão a consumir da população, a qual
estava ávida por comprar, principalmente bens duráveis e semi–duráveis, como
eletrodomésticos por exemplo, para expandirem suas carteiras de crédito. Todavia
a falta de tecnologia para esse tipo de transação e a expansão pouco cautelosa
das carteiras de crédito, trouxe para os bancos um novo problema , a alta
inadimplência.
Em 1995 alguns bancos quebraram por não suportarem as
perdas, outros viram seus resultados diminuídos por causa das perdas e da
necessidade da criação de provisões para absorver novas perdas.
Discriminação---------------------------------------- 1994----------1995-----------1996--------1997
Bancos Comerciais e Caixas
Econômicas------------35-------------37--------------40-----------36
Bancos
Múltiplos-------------------------------------209-----------203-------------192---------180
SCTVM
(Corretoras)---------------------------------285-----------271------------255----------202
Bancos de Investimento-------------------------------17
------------16--------------23-----------22
SDTVM
(Distribuidoras)----------------------------374-----------329-------------283----------236
Total----------------------------------------------------920-----------856-------------793----------676
Fonte : Lopes Filho/ Bacen (Elaboração:Andima)
Outro fato que os
bancos não anteciparam foi o aumento dos depósitos compulsórios para as
captações e a criação de um depósito compulsório para as operações de crédito,
que hoje não existe mais. Isso aliado a falta de liquidez no mercado no início
de 1995, aumentou as taxas de juros dos empréstimos a clientes, aumentando o
nível de inadimplência. Nessa época dois bancos fecharam, o Nacional e o
Econômico.
O ano de 1996 foi caracterizado pela queda das taxas de
inadimplência e a redução dos depósitos compulsórios. As operações de crédito
aumentaram novamente, tendo como resultado um aumento das receitas
Em
1997 ocorreu a Crise da Ásia, que reduziu a lucratividade no ano, a qual, em
condições normais seria muito acima da média dos outros anos.
Em 1996 os
bancos de varejo investiram em tecnologia de concessão de crédito, sendo que em
muitos casos só a partir desse momento que passou-se a utilizar técnicas como
credit-scoring. Nessa época os bancos começaram a cobrar por seus serviços e a
criar suas áreas de administração de fundos, underwriting e outros negócios
relacionados à atividade bancária que pudessem gerar receitas adicionais para os
bancos que substituíssem as receitas de floating.
Com a economia mais
estável e a mudança dos padrões de operação mais próximos aos de outros países,
muitos bancos estrangeiros começaram a se interessar pelo mercado brasileiro,
que além de oferecer ainda um potencial de crescimento proporcionava taxas de
lucratividade maiores que em países desenvolvidos. Essas vantagens seriam
maiores ainda quando se levasse em conta o fato de os bancos originários de
países desenvolvidos terem acesso a recursos mais baratos no mercado
internacional que os bancos brasileiros. Com isso o número de fusões e
aquisições cresceu. Certamente é preciso que esses bancos se adaptem ao mercado
local, ou seja às normas e características do mercado entre outros. A grande
vantagem desses é o baixo custo de captação, já que os grandes bancos obtém
recursos a baixos custos no mercado internacional.
Depois da crise da
Rússia em 1998, para evitar uma catástrofe maior, o CMN editou a Resolução 2.493
que autorizava aos bancos realizarem cessão de crédito com empresas não
financeiras, constituídas especificamente com a finalidade de adquirirem
créditos. Isso permitiu aos bancos venderem seus créditos inadimplentes. No
final do ano entrou em funcionamento a Central de Risco do BACEN, um mecanismo
auxiliar de controle de risco de crédito que expõe a situação de cada tomador no
Sistema. Um mesmo cliente, com operações em vários bancos, passa a ser visto de
forma consolidada na Central e, caso se conclua sobre o agravamento de seu risco
( está inadimplente em um dos bancos), o BACEN exige provisionamento adicional
em todos os outros, mesmo que sua situação seja normal nestes bancos. Isto
provocou um aumento no volume de provisões no Sistema, gerando um efeito
positivo para a segurança bancária.
No início de 99 a taxa cambial
deixou de ser controlada pelo governo e o dólar subiu chegando a R$ 2,15. Muitos
bancos tiveram grandes lucros por terem dólares em sua carteira ou pela
valorização de seus ativos no exterior.
Em janeiro de 1999 foi reeditada
a M.P. 1807 que produziu efeitos através da redução das alíquotas do PIS de 0,75
para 0,65 e Contribuição Social de 18% para 8% sujeita a um adicional de 4% para
os meses de maio a dezembro de 1999 além da permissão da compensação dos
créditos tributários da CSLL à alíquota de 18%.
------------ Alíquota
Bancos --- Alíquota Bancos ------- Legislação
-------------- até dez 98
----------a partir de jan 99
________________________________________________________________
-PIS
---------------- 0.75% ------------0,65%
-COFINS ---------- 0%
----------------3% ---------------- MP 1807/99, lei 9781
Contribuição
------Social --------18%---------------12% ---------------- lei 9477/99 ou
9744
Imposto de
----Renda----------35%---------------35%----------------- site da Receita
Federal
Através da edição da Lei 9718/98 a partir de fevereiro de 1999
as instituições financeiras passarão a contribuir para o financiamento da
seguridade social (COFINS) à alíquota de 3% sobre o Resultado Bruto da
Intermediação Financeira. Este custo recai integralmente sobre os bancos, que
não recolhiam anteriormente quando a alíquota já era de 2%.
A alta taxa
de juros permaneceu, o que fez com que os bancos preferissem aplicar seus
recursos em títulos do governo, que são mais seguros que as carteiras de
crédito, as quais estão mais suscetíveis a perdas devido à atual situação
econômica.
Principalmente a partir do início do segundo semestre de
1999, o governo sinalizou com uma tendência de queda na taxa de juros. Esse
fato, aliado à queda das alíquotas de depósitos compulsórios, fez com que alguns
bancos já anunciassem um crescimento, ainda cuidadoso, em suas carteiras de
crédito e uma diminuição nas taxas cobradas nos empréstimos aos clientes.
TAC: Saiba mais sobre a proibição da cobrança desta taxa ilegal e
como recuperar nos contratos já feitos
Desde o dia 30 de abril de 2008, os bancos não podem mais cobrar uma
tarifa conhecida pela sigla TAC, que significa Taxa de Abertura de Crédito.
Esta taxa era geralmente embutida nos contratos de financiamento de
veículos e também aparecia com freqüência nos empréstimos pessoais, inclusive
naqueles cujos pagamentos são feitos por desconto em folha, à exceção daqueles
vinculados aos beneficiários do INSS, onde tal cobrança sempre foi proibida.
Leia as novas regras sobre as tarifas bancárias CLICANDO AQUI!
O
que muitos consumidores não sabem é que, antes da proibição feita pelo Banco
Central do Brasil, ao menos desde o ano passado, o Poder Judiciário do Rio
Grande do Sul tem considerado ilegal a cobrança da TAC, determinado a devolução
do valor cobrado, muitas vezes em dobro, para os consumidores que contestaram na
Justiça esta ilegalidade.
Para que se entenda o peso da cobrança desta
taxa em um contrato de financiamento de veículo, vejamos o seguinte exemplo,
cujos dados foram extraídos de caso real:
O consumidor Ricardo, em
outubro de 2007, financiou um automóvel Ford Escort usado, no valor de R$
11.900,00, em 48 parcelas, com juros de 2,07% ao mês.
Para chegar ao
valor das parcelas, além do valor principal, o banco cobrou, embutido no
financiamento, R$ 173,04 de IOF (imposto sobre operações financeiras) e R$
370,00 de TAC (taxa de abertura de crédito). Assim, o valor financiado saltou
para R$ 12.443,04.
Desta forma, a aplicar a taxa de juros prevista, o
valor de cada parcela ficou em R$ 411,46. Se na época deste financiamento a TAC
não fosse incluída no total financiado, o valor das parcelas cairia para R$
399,23, uma diferença de R$ 12,23 que, multiplicada em 48 vezes, alcançaria o
montante de R$ 587,04. Em resumo, este é o peso da TAC no contrato em questão.
O valor pode individualmente parecer pequeno mas se pensarmos que
somente em abril de 2008, último mês de cobrança da TAC, foram vendidos 248.945
veículos de passeio e comerciais leves, sendo que destes, em média 68% foram
financiados, e considerando a cobrança de uma taxa tal como no exemplo anterior,
teremos um montante de R$ 62.634.562,00 arrecadados pelos bancos, aos quais
ainda serão acrescidos os juros do financiamento (169.282 veículos x R$
370,00)[1].
Além da TAC, nos financiamentos de veículos, os bancos
também costumam cobrar a chamada taxa de boleto ou de folha de carnê, em média
R$ 3,00 por parcela. Da mesma forma que no caso da TAC, o Poder Judiciário do
Rio Grande do Sul tem considerado ilegal esta cobrança e também tem determinado
a devolução, muitas vezes em dobro, para os consumidores que buscam tal direito
na Justiça.
No caso da taxa de boleto, se considerarmos somente os
veículos financiados em abril de 2008, dentro de prazo médio de 42 meses[2],
teremos um montante de R$ 21.329.532,00 arrecadados com esta taxa (42 meses x R$
3,00 x 169.282 veículos).
Como recuperar estes valores?
Primeiramente, o consumidor deve ter em mãos o contrato de financiamento
para comprovar a cobrança da TAC ou similar e o carnê de pagamentos para provar
a cobrança de taxa de boleto. O banco é obrigado a fornecer cópia do contrato e,
se não fizer, o consumidor pode formalizar reclamação junto ao Banco Central
pelo fone gratuito 0800–9792345.
Depois, com os documentos em mãos, o
consumidor pode ingressar com ação na Justiça, com o pedido de indenização
propriamente dito.
--------------------------------------------------------------------
[1] Os dados sobre vendas são da FENABRAVE (Federação Nacional da
Distribuição de Veículos Automotores) e quanto ao percentual financiado são da
ANEF (Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras).
[2]
Média fornecida pela ANEF para o ano de 2007.
Fonte: Site http://www.sosconsumidor.com.br/
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